Vereadores aprovam projetos e discutem decisão do STF sobre mensaleiros
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No pequeno e grande expedientes da Câmara Municipal de Embu das Artes, desta quarta-feira, dia 18, os vereadores comentaram sobre as demissões dos funcionários comissionados da prefeitura. Outro assunto em debate foi o voto do ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu um novo julgamento para alguns réus no caso do mensalão.
O vereador Carlinhos do Embu criticou a atitude do prefeito Chico Brito, que mesmo após a aprovação do projeto de redução salarial, demitiu funcionários comissionados. “Durante a assembleia geral que o nosso prefeito teve com os funcionários, ele deu duas sugestões, baixar o salário em 15%, e os funcionários aceitaram com a promessa que não ia mandar ninguém embora, foi isso que eu entendi. E teve demissões”, disparou Carlinhos.
Foto: Adílson Oliveira | Divulgação
Vereadores durante sessão da Câmara Municipal de Embu das Artes
Em defesa do prefeito o presidente da Casa, Doda, disse que o governo precisa reduzir gastos. “O prefeito tem a intenção real de reduzir gastos. Ele disse que mesmo com a redução de 15% para chegar ao montante que a prefeitura precisa, iria mandar algumas pessoas embora”, esclareceu.
O vereador João Leite também defendeu a atitude de Chico Brito. “Ninguém aqui votou enganado. O prefeito chamou todos e disse que mesmo fazendo a redução teria demissão”, disse.
Sobre a decisão do STF de proporcionar um novo julgamento a alguns réus do mensalão, o vereador Edvânio Mendes (PT) aprovou a decisão. “Estou enaltecendo o voto do ministro Celso de Melo. Nós vereadores temos que sentir o clamor da população, o juiz não. Ele tem que julgar conforme a lei. Ele não votou com a emoção, ele votou conforme a Constituição. Não é porque o Joaquim Barbosa falou que todo mundo tem que seguir”, disparou.
O vereador Jabá do Depósito (PTC) discordou do colega. “Será que ele daria uma segunda chance a um pobre que tenha roubado um quilo de fubá? Será que esses caras [mensaleiros] tem direito a um segundo julgamento?”, questionou.
O mesmo fez a vereadora Rosana do Arthur (PMDB). “Quero mostrar minha indignação, que acredito ser a da maioria da população. Pra gente que está na política, é vergonhoso”, falou.
Sobre o assunto, o vereador Júlio Campanha (PTB) declarou. “Quero deixar claro a minha indignação a tal decisão desse poder judiciário, por conceder um novo julgamento aos mesaleiros, aos corruptos. Passa a prevalecer aquele velho ditado, na política tudo termina em pizza”, afirmou.
Projetos e indicações
A Câmara de Embu das Artes aprovou na noite desta quarta-feira, dia 18, dois projetos em regime de urgência de autoria do executivo. O projeto de lei 062/2013 que autoriza celebração de convênio com a secretaria de Educação do Estado para aquisição de veículo adaptado para transporte de estudantes com deficiência. E o projeto 63/2013, que permite a criação de dotação orçamentária para a instalação de seis câmeras de videomonitoramento na região do Pq. Pirajuçara.
“Essa dotação é a contrapartida do município a emenda de R$ 250 mil do deputado estadual Carlos Zarattini (PT), para a instalação de câmeras de monitoramento da região do Pq. Pirajuçara”, declarou o vereador Edvânio Mendes.
Foram aprovadas três indicações, destaque para a de nº 214/2013 de autoria do vereador Carlos Alberto Noia, que solicita que o executivo envia um projeto à Câmara, que determine que todo transporte municipal circular (ônibus e lotação) tenha afixado parte de trás o adesivo de Disque Denúncia anônima 181.