Taboão da Serra realiza eleições para o Conselho de Desenvolvimento Urbano

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Por Tamara Freitas

A Prefeitura de Taboão da Serra, através da Secretaria de Habitação, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, abriu, desde o dia 28 de agosto, o processo eleitoral para nova composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Presidido pelo Prefeito Fernando Fernandes, e composto ao todo por 30 conselheiros, o CMDU é um órgão de natureza tripartite, pois possui representantes do poder público, da sociedade civil organizada e da população taboanense.

São nomeados dez conselheiros pelo Poder Público, sendo oito são indicados pelo Prefeito e dois pelo Poder Legislativo. A sociedade civil também é representada por dez conselheiros, sendo dois do setor empresarial, três entidade representativa dos movimentos de moradia com atuação no município, e mais um representante das associações de bairro, de conselho profissional, de movimentos sociais, entidade ou Organização Não Governamental, sindicato de trabalhadores e entidades educacionais, universitárias ou de pesquisa.

Para escolha dos representantes dos seguimentos acima mencionados, deverá ser realizada plenária até o dia 27de setembro, pela entidade que queira participar do CMDU, onde deve ser elaborada Ata e Lista de Presença, além de Comprovante de Inscrição no CNPJ, Ata de Assembleia e/ou Ata de Eleição e Posse e Estatuto, em até três dias úteis após a realização da mesma. A relação completa dos documentos por segmento encontra-se no Regimento Eleitoral do CMDU, publicado na Imprensa Oficial 501 que se encontra no site: www.taboaodaserra.sp.gov.br

Para escolha dos conselheiros representantes da população de Taboão da Serra no CMDU, como forma de participação democrática da população, será utilizada divisão regional do município, conhecida como regiões do orçamento participativo, conforme mapa abaixo, sendo que cada região terá direito a um conselheiro:

Clique aqui para ampliar o mapa das regiões

As inscrições estão abertas desde o dia 05 de setembro e seguem até o dia 12, mediante a apresentação de original e cópia do RG, CPF, Título de Eleitor e Comprovante de Endereço, sendo que a inscrição será feita na própria secretária (Praça Miguel Ortega, 286 – 3º andar).

Após as inscrições, serão realizadas eleições em cada uma das dez regiões do município, conforme Agenda Eleitoral abaixo:

Escolhidos os novos conselheiros do CMDU, será marcada data da posse.

Lembramos ainda que a função de conselheiro do CMDU é considerada função relevante e não remunerada, sendo a oportunidade do cidadão de representar sua região, poder debater políticas públicas e propor soluções para os problemas da cidade.

CMDU

Criado em 2006, através da Lei Complementar 132/2006 (Plano Diretor Participativo), o CMDU é um órgão colegiado de natureza deliberativa, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente. A finalidade do Conselho é propor diretrizes para a formulação e implementação de política municipal, bem como acompanhar e avaliar a sua execução.