Ex-secretária diz que TAC não foi cumprido por falta de recursos

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Por exigência do Ministério Público (MP), um novo Termo de Ajuste de Conduta deve ser assinado em Taboão da Serra para rever diversos pontos irregulares no Parque das Hortênsias. No ano passado, a administração do ex-prefeito Evilásio Farias havia assinado um TAC que não foi cumprido. Em entrevista ao Portal O Taboanense, a então secretária de Cultura, Márcia Regina, que também era vice-prefeita, informou que o TAC não foi cumprido por falta de “recursos”.

Prefeitura irá assinar novo TAC para reforma do Parque das Hortênsias

Em outubro de 2011, a então secretária de Cultura, Márcia Regina, que também era vice-prefeita, havia dito que a prefeitura iria reformar o Parque das Hortênsias para se adequar ao TAC assinado com Ministério Público. Na época, Márcia disse que a prefeitura iria fazer a reforma e manutenção do calçamento de toda a entrada do parque, pintura de brinquedos e reforma das grades dos felinos.

Foto: Arquivo do Portal O Taboanense

A ex-secretária de Cultura, Márcia Regina: faltou recursos

Por telefone, Márcia Regina, explicou que a falta de verba e o pouco espaço para adequação dos recintos dos animais inviabilizaram o cumprimento do TAC. Mas sempre manteve o Ministério Público e a secretaria do Meio Ambiente cientes das dificuldades em cumprir a legislação.

“A lei mudou muito desde a criação do Parque, tem alguns afastamentos de animais [adequação de recinto], que não puderam ser realizados por falta de recursos e espaço, se colocássemos as medidas exigidas inviabilizaria a parte de visitação”, explicou Márcia.

A ex-secretária, também informou que durante sua gestão teve que devolver, por duas vezes, verbas recebidas do governo federal. O motivo foi a documentação irregular do terreno.

“O Parque foi construído em terra pública e particular, tivemos dificuldades para comprovar a dominalidade do terreno. Essa questão impediu que conseguíssemos recursos federal e o que recebemos tivemos que devolver. Com isso a gente não conseguiu atender às exigências”, explicou.

Márcia fez questão de dizer que todas as solicitações do MP e da secretaria do Meio Ambiente foram sempre relacionadas à questão física, nunca sobre os cuidados com os animais. “A solicitação sempre foi em relação à questão física e não os cuidados com os animais. Eles sempre foram bem tratados, alimentação adequada, nutricionista. Cuidado não faltou”, esclareceu Márcia.