Justiça cassa novamente mandato do vereador Ney Santos
• Siga o Portal O Taboanense no Twitter e no Facebook
————————————————
O juiz Gustavo Sauaia Romero Fernandes, juiz eleitoral de Embu das Artes, acaba de cassar o mandato do vereador Ney Santos por compra de votos. A decisão, proferida no início da noite desta quinta-feira, dia 18, também aplica multa e o torna inelegível por oito anos. A decisão ainda cabe recurso.
O mesmo juiz já havia cassado o mandato do vereador Ney Santos no dia 4, após investigação que aponta compra de votos durante a campanha eleitoral de 2012. Santos foi o vereador mais votado da região com 8.026 votos. Segundo a decisão, entre os dias 12 de agosto a 2 de setembro de 2012, foram realizados diversos eventos com serviços médicos de saúde gratuitos promovido pela ONG ‘Vida Feliz’ e, de acordo com o magistrado, Santos teria se beneficiado eleitoralmente das atividades.
Foto: Thiago Neme | Gazeta SP
Ney Santos deverá recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral
“Fica caracterizado que, ainda que tal ONG não tenha ligação com o representado, este procurou se vincular ao evento como forma de angariar simpatia, e consequentemente votos, com os serviços gratuitos realizados nos eventos. Observa-se que todas as incursões das páginas [site] se referem à campanha eleitoral do representado, de forma que as notícias sobre a ONG, ainda que sem conter o nome daquele, trazem a óbvia conexão entre a candidatura e os atos da organização”, escreveu em sua decisão o juiz Gustavo Sauaia Romero Fernandes.
No dia 11, a Justiça Eleitoral de Embu das Artes suspendeu a cassação do vereador Ney Santos. De acordo com a chefe do cartório eleitoral de Embu das Artes (341ª Zona Eleitoral) , Ana Regina Nakamura, a defesa do vereador entrou com embargo de declaração por não ter tido uma das etapas do processo chamada de ‘alegações finais’ onde as partes envolvidas podem rebater os depoimentos das testemunhas.
No relatório apresentado nesta quinta-feira, dia 18, pelo juiz, ele comenta sobre a falha no processo. “Proferida sentença, foi esta objeto de embargos de declaração, em cuja apreciação foi anulado o sentenciamento, ao se constatar a inobservância do prazo para alegações finais das partes. Sanada a nulidade, apenas o representante apresentou suas alegações, tendo os demais protocolado novos embargos de declaração da sentença já anulada”.
Na sua sentença, o juiz também esclarece que considerou a compra de votos “descarada”. “Primeiramente, esclarece-se que não é necessário, para configurar a captação de sufrágio, que os pedidos de votos sejam feitos durante o evento, até porque não se pode conceber que algum candidato seja desavisado o bastante para promover a infração eleitoral de forma tão descarada. Havendo elementos que permitam ao eleitor realizar a ligação entre a ONG Vida Feliz e o representado, tem-se suficiente motivo para configurar o ilícito”.
Ney Santos se manifestou na semana passada através de sua página na rede social Facebook, contestando a primeira sentença. "Através de uma sentença juridicamente duvidosa a Justiça do Embu cassou meu diploma de vereador dizendo que durante a campanha de 2012 usei o lindo trabalho na área da saúde, da ONG Vida Feliz, da qual minha empresa é parceira desde 2008".
Ney Santos disse também, pela rede social, que ele está sendo vítima de perseguição política. "Quero tranquilizar todos vocês que torcem e acreditam em mim. Essa decisão cabe muitos recursos. Não é a primeira vez e nem a última que tentam e tentaram nos calar, mas tenho muita fé na Justiça divina e na da terra que essa sentença será reformada e nós vamos continuar fiscalizando e lutando sem se acovardar com os golpes baixos, por uma Embu melhor".