Prefeitura de Itapecerica deixou de arrecadar impostos com rodeio

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A Prefeitura de Itapecerica da Serra deixou de arrecadar o valor exato do ISS sobre a festa de Peão de Boiadeiro, realizada nos dois últimos fins de semana na cidade. Segundo o Termo de Permissão de Uso a Título Oneroso, espécie de contrato entre a prefeitura e a empresa organizadora do evento, o município recebeu R$ 35.600 (ISS mais concessão de uso do local). Segundo apurou a reportagem, este valor deveria ser, de acordo com estimativas, cerca de R$ 126 mil, uma diferença de R$ 90.400.

A empresa Organização Estrela Som S/C Ltda utiliza o espaço em torno do Ginásio Municipal e por ele paga R$ 20 mil para a prefeitura, segundo a cláusula 11 do Termo. O valor de 2% do Imposto Sobre Serviços (ISS) que deveria ser arrecadado em cima da receita bruta do evento, de acordo com o artigo 9º da Lei Municipal nº 1.461, de 17 de dezembro de 2003, foi calculado em cima do valor das despesas com o evento segundo a cláusula 5ª do Termo. O Termo diz "A permissionária ficará responsável por todos os impostos, taxas e encargos incidentes sobre esse tipo de serviço, e sobre o ISS conforme Lei Vigente, previsto para o evento na planilha de estimativa de custos da Prefeitura (anexo II)".

Foto: Divulgação | Assessoria de Imprensa

Prefeito Chuvisco e convidados tiveram camarote exclusivo no rodeio, segundo contrato. Prefeitura não divulgou critério para o acesso dos beneficiados.

Segundo o anexo II do contrato os custos com a festa somaram R$ 780 mil, sendo R$ 30 mil com segurança, R$ 180 mil com a estrutura do rodeio, R$ 25 mil pelo estacionamento, R$ 10 mil de containers, R$ 35 mil para a praça de alimentação e R$ 500 mil para shows, bailes, som e iluminação. Deste valor, consta em uma folha anexa ao Termo, assinada pelo diretor do Departamento de Fiscalização, Evandro Ferreira Domingues, a cobrança da alíquota de 2% referente ao ISS em cima dos R$ 780 mil em gastos, o que resulta em R$ 15.600 para o município. Outra contrapartida celebrada em contrato é a disponibilização de seis camarotes, cada um no valor de R$ 5 mil para as autoridades locais.

A reportagem fez um levantamento do que a empresa pode ter arrecadado de receita bruta nos sete dias de evento levando em conta a estimativa dos organizadores de cerca de 30 mil pessoas por dia. Com ingressos a, no mínimo R$ 30, o faturamento da empresa pode ter alcançado a casa dos R$ 6,3 milhões. Se fosse cobrado 2% de ISS sobre este valor, a prefeitura teria arrecadado em imposto R$ 126 mil para o município. O levantamento não levou em conta as meias-entradas para estudantes, os ingressos de camarote (R$ 500), os bilhetes de segundo lote (R$ 50) e nem os que são vendidos na própria bilheteria no dia e, que dependendo da lotação, poderiam chegar a R$ 70.

A expectativa de público anunciada antes do rodeio, segundo a página da empresa Total Acesso, responsável pela venda on-line dos ingressos, é de 250 mil pessoas, de acordo com a própria organização da festa.  O cálculo feito pela reportagem não levou em conta os valores arrecadados com publicidade, estacionamento ou com o aluguel dos espaços para as barracas na praça de alimentação.

   Arte: Gazeta SP

No dia do evento, a reportagem não encontrou nenhum fiscal da prefeitura controlando a entrada do público. Além de disponibilizar o espaço, a prefeitura forneceu ambulância, guarda civil, trânsito e outros funcionários como agentes de saúde. Estes gastos da prefeitura com efetivo não constam no termo de permissão.

Procurada pela reportagem em diversos contatos, até o fechamento desta edição a assessoria de imprensa da prefeitura não quis se pronunciar sobre o assunto.

Com informações do Jornal Gazeta SP