Prefeitura abre sindicância para apurar irregularidades no convênio do videomonitoramento
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Prefeitura de Taboão da Serra abriu sindicância para apurar os responsáveis pelas irregularidades no convênio 148/2008 que previa a instalação do videomonitoramento na cidade, o que causou um prejuízo de cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos municipais.
A devolução foi uma determinação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e do Ministério da Justiça (MJ), sob pena de inserir Taboão da Serra no Cadastro de Inadimplentes (Cadin), além de o município ficar quatro anos sem receber recursos federais. Já foi aberta a tomada de conta especial, a Senasp tem seis meses para tramitar o processo, junto com o Tribunal de Contas.
“Eles disseram [Senasp] para abrirmos a sindicância e apurarmos os responsáveis, assim que identificarmos, imediatamente, eles movem uma ação contra os responsáveis e contra a antiga gestão, e com isso o município poderá não ser penalizado, mas deverá, no futuro, devolver o dinheiro”, disse o secretário de Segurança Gerson Brito.
Brito informou que o município irá abrir uma ação civil pública com bloqueio de bens dos envolvidos. “Eles sugeriram (Senasp) que se abra uma ação civil pública com bloqueio dos bens dos envolvidos. Assim que terminarmos a sindicância, que já esta em fase final, encaminharemos ao Ministério Público Federal, para o Tribunal de Contas, a Polícia Federal e todos os órgãos que estão nos cobrando resultados”, relatou.
Ainda de acordo com o secretário Gerson Brito, a prefeitura está convidando pessoas da administração anterior para prestarem esclarecimentos. “Nós convidamos o ex-prefeito e ex-secretários, para que todos venham se defender antes que se conclua a sindicância. Estamos sendo procurados por eles, querem apresentar, através de advogados a defesa”, disse.
Uma das condições para não entrar no Cadim será implantar o videomonitoramento na cidade, o que deve ocorrer, segundo o secretário, em menos de 90 dias. A central do videomonitoramento irá funcionar no Centro de Gerenciamento de Crises (CGC), em um prédio próprio, na Rua das Camélias, Jd. Ouro Preto. A princípio a prefeitura irá manter o projeto original, serão instaladas 28 câmeras.
“Já estamos adaptando o local e contratando a empresa que vai fazer toda a mudança. A GCM vai cuidar, através do videomonitoramento da cidade, das 28 câmeras do projeto original. E vamos trazer junto o vídeo monitoramento do trânsito, a Defesa Civil e mais pra frente, se possível o Samu. Pra que todos sejam no mesmo lugar, uma vez que todas as ocorrências tem ligação com esses departamentos”, disse Brito.
A prefeitura irá comprar as câmeras e está com processo de licitação aberto para contratar uma empresa de manutenção. No CGC também irá funcionar o videomonitoramento do trânsito, a Defesa Civil, e há estudos para que a sede do Samu também seja transferida para lá.