Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê revisão da Planta Genérica de Valores

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Nesta terça-feira, dia 18, durante audiência pública na Câmara Municipal de Taboão da Serra, a comissão de Finança e Orçamento deu parecer favorável  ao projeto 040/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Entre os itens  principais ido documento estão a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) e das taxas e tributos cobrados, objetivando sua adequação nos serviços prestados, e o aperfeiçoamento no sistema de fiscalização e arrecadação dos tributos principais.

O presidente da comissão e também relator na matéria, vereador José Aparecido Alves, declarou que é preciso ficar atento e cobrar do governo que a revisão realmente aconteça. Para o vereador, isso contribuirá para resgatar a confiança da população junto à classe política.

Foto: Divulgação

Audiência Pública debateu a Lei de Diretrizes que prevê revisão na PGV

“Sobre a revisão da PGV, nós temos que cobrar e acompanhar para que amanhã nossa população possa voltar a acreditar na classe política. Espero realmente que essa Casa, no momento que houver essa revisão, se empenhe para que não seja cometida nenhuma injustiça com a nossa população. Eu também acredito que um dos meios de reduzir a carga tributária é buscar uma forma de fiscalizar a cidade para que todos paguem[impostos], porque tem muita sonegação fiscal”, declarou.

O vice-presidente da comissão, vereador Ronaldo Onishi, acompanhou o parecer do presidente e foi favorável ao projeto. “Vejo com bons olhos a Lei de Diretrizes, o governo pretende enviar projeto de lei revisando a Planta Genérica de Valores, um anseio muito grande da nossa população. Essa é uma bandeira do povo taboanense, tenho certeza que terá o apoio em massa desses vereadores”, disse.

O presidente da Câmara, Eduardo Nóbrega, também participou da audiência e declarou que a revisão da PGN foi a principal bandeira do prefeito Fernando Fernandes durante a campanha eleitoral, se isso não acontecer, a reeleição poderá ficar comprometida.

“A revisão da Planta Genérica de Valores, foi o pilar da candidatura do prefeito [Fernando Fernandes]. Se não houver revisão da PGV acho que fica ameaçada até a reeleição do prefeito, porque foi essa bandeira que levou à cidade. Tenho certeza que em 2014 quando recebermos nosso carnê de IPTU os cidadãos vão dizer, ainda bem que eu votei no prefeito Fernando Fernandes”, falou Nóbrega.

A comissão analisou a peça preparatória do orçamento da cidade, quando o projeto original for encaminhado ao legislativo, os vereadores poderão fazer emendas antes da aprovação final do projeto.

Também participaram da audiência pública os vereadores Luzia Aprígio, Érica Franquini e Marcos Paulo.