Vereador Eduardo Nóbrega defende mudanças da Lei do Silêncio

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O presidente da Câmara Municipal, Eduardo Nóbrega (PR), defendeu nesta semana a aplicação mais rígida da Lei do Silêncio em Taboão da Serra. Segundo o vereador, o número de reclamações vem aumentando nos últimos meses e muitos moradores não conseguem dormir por causa do problema.

Nóbrega defende algumas mudanças na Lei do Silêncio e deverá apresentar nos próximos dias emendas a lei que está em vigor desde 2000 em Taboão da Serra. Entre as novidades se destaca o poder de apreensão de veículos que estiverem utilizando som de forma abusiva. “Essa é uma forma que temos para punir quem desrespeita a legislação”.

Segundo o vereador, a lei municipal é uma das mais modernas do país, mas precisa ser modificada para dar uma resposta mais eficiente. “Esse problema do barulho é antigo na cidade, mas temos que fazer uma ampla discussão, essa é uma questão de saúde pública e de qualidade de vida. Antigamente alguns comércios abusavam do barulho e não respeitavam os vizinhos, hoje temos novos problemas, como os bailes funks e os pancadões nos carros”, disse.

O vereador disse que está compilando todas as leis o município que se referem a Lei do Silêncio para pedir um estudo para complementar as lacunas que possam existir. “Queremos, por exemplo, que a GCM tenha o poder de autuar os comércios que estejam ilegais e que não estejam cumprindo a legislação municipal, hoje só a fiscalização tem esse poder”, afirmou.

Segundo Nóbrega, outra medida que ele irá tomar é solicitar ao prefeito Fernando Fernandes que o município adquira aparelhos para a medição dos decibéis emitidos pelos comércios, principalmente aqueles que possuem música ao vivo. “Não queremos punir nenhum comerciante, pelo contrário, a lei existe para manter a ordem e a tranquilidade da população e do próprio comércio”.