Câmara aprova isenção de impostos para construção de moradia popular e Dia do Perdão

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A Câmara dos Vereadores de Embu das Artes aprovou nesta quarta-feira, dia 22, o projeto de lei complementar de autoria do Executivo, que estabelece benefícios para os empreendimentos habitacionais de interesse social incluídos no Programa Minha Casa Minha Vida em Embu das Artes. Também foi aprovado o projeto de lei do vereador Pedro Valdir, que institui o Dia do Perdão no município. O autor do projeto na cidade de São Paulo, o vereador Masakata Ota (PSB), esteve presente na sessão.

O projeto de lei 13/2013, aprovado por unanimidade, prevê isenção de impostos para construção de moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Os beneficiários serão as associações de moradores que vão construir as casas. O documento prevê isenção de 100% quando se tratar de empreendimentos habitacionais de interesse social incluídos no PMCMV em Embu das Artes destinados à população com renda de até três salários mínimos. 50% para quem tiver renda entre três e seis salários mínimos.  E 25% para quem possuir renda entre seis e 10 salários mínimos.

Foto: Divulgação | Adílson Oliveira

Vereador Ota, de São Paulo, ao fundo, observa presidente Doda durante sessão

A isenção é válida para todos os tributos municipais – ITBI, IPTU, ISS, taxas de licença para execução de obras particulares. O benefício será concedido pelo prazo máximo de cinco anos.

O projeto que institui o Dia do Perdão em Embu também foi aprovado por unanimidade. Na cidade de São Paulo, o projeto já foi sancionado pelo prefeito Haddad. O autor do projeto na capital, o vereador Ota, estabelece que a data seja celebrada em 30 de agosto, data em que o filho dele, Ives Ota, foi assassinado há 15 anos.

Ota disse que sua vida mudou depois que perdoou os assassinos de seu filho. “Perdoar não é fácil, é uma questão de você querer se livrar do ódio, tirar o rancor que tanto atrapalha a vida”, declarou.

Na tribuna popular a munícipe Luzia Rodrigues de Souza, falou sobre saúde pública no estado de São Paulo e teve o apoio dos parlamentares. ”Uma gestão compartilhada, independente das bandeiras políticas, assim vamos conseguir avançar mais. Com esse conceito acredito que vamos ter uma melhora considerável [na saúde]”, disse Doda, presidente da Casa.

As indicações foram votadas e aprovadas em bloco. Destaque para a indicação dos vereadores Carlinhos do Embu e Nei Santos, que indicam projeto para canalização de um esgoto a céu aberto, na Rua Tancredo Neves, travessa com a R. Iguaçu, Jd. Novo Campo Limpo.

Colaborou Adilson Oliveira, assessoria de imprensa da Câmara de Embu da Artes