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O projeto de lei apresentado pelo vereador Cido no dia 5 de abril passou a tramitar nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Taboão da Serra nesta semana. A proposta que deverá ser apreciada no plenário do Poder Legislativo cria na cidade a função da gratificação por desempenho de Atividade Delegada.

A Atividade Delegada permitirá aos GCMs de Taboão da Serra de desempenharem suas funções também nos dias de folgas. “Essa é uma forma que encontramos de aumentar o efetivo nas ruas de uma forma rápida, beneficiando os Guardas que já trabalham no dia a dia fazendo a segurança da população e do patrimônio público”, garantiu Cido.

Foto: Divulgação

O vereador Cido, autor do projeto que está em tramitação na Câmara Municipal

O texto do projeto diz que o valor da gratificação por desempenho de atividade delegada será fixado pela prefeitura municipal de acordo com a natureza e complexidade das atividades desempenhadas pelos GCMs.

O vereador Cido também apresentou uma indicação solicitando o pagamento da função delegada para Policiais Civis e Militares. “Houve uma certa confusão, mas quero esclarecer que não conceder esse benefício aos Guardas Municipais seria, no mínimo, uma afronta ao princípio Constitucional da isonomia”, afirmou.

No Estado de São Paulo a atividade Delegada já é uma realidade em alguns municípios. “Esse projeto é o chamado Bico Legal, que legaliza e torna mais seguro o trabalho de policiais e GCMs que estão de folga e geralmente precisam fazer bico como segurança para aumentar a sua renda. Queremos trazer isso para Taboão da Serra, será muito bom para a nossa população”.