Câmara acompanha o parecer do TCE e rejeita as contas de 2009 de Evilásio

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Por sete votos a cinco, a Câmara dos Vereadores de Taboão da Serra votou pela manutenção do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), que rejeitou as contas do ex-prefeito Evilásio Farias referente ao ano de 2009. De acordo com o tribunal, a administração de Evilásio deixou de aplicar 3,27% da verba do Fundeb, R$ 345.778,44, o que é considerado um erro irreparável.

O relatório com o parecer desfavorável foi assinado pelo Conselheiro Antônio Roque Citadini, o relator disse que “as contas do Executivo Municipal de Taboão da Serra, exercício de 2009, apresentam falhas que macularam toda gestão examinada”.

Para o advogado de defesa Marcelo Palaveri o motivo apresentado pelo TCE, não justifica a reprovação das contas. “O TCE basicamente rejeitou da conta por um único motivo. Ele entendeu que num universo de R$ 200 milhões, deixou de aplicar R$ 300 e poucos mil, quantidade insignificante. O ensino é exemplar, recebeu premiação de vários lugares”, destacou.

Foto: Rodrigo Martins

Vereadores debateram sobre contas de Evilásio: reprovadas

O vereador Cido, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento analisou os documentos e pareceres do Tribunal de Contas e também acompanhou a posição do Tribunal de Contas, pela rejeição. “Não podemos deixar de reconhecer o trabalho do TCE, meu parecer foi acompanhar a rejeição das contas pela questão do Fundeb”, disse.

Votaram pela aprovação das contas os vereadores Moreira, Lune, Ronaldo Onishi, Marcos Paulo e Luzia Aprígio. Seriam necessários noves votos para derrubar o parecer do TCE, ou seja, dois terços.

A defesa de Evilásio alegou que algumas despesas não foram consideradas e que deveriam ter sido levadas em conta pelo TCE. “O prefeito Evilásio entende que destinou [a verba], mas o TCE não aceitou a forma como ele destinou, e glosou uma despesa entorno de R$ 95 mil com combustível, gasto na educação, R$ 180 mil com estagiários que trabalharam na educação e entorno de R$ 400 mil, uma despesa que era de 2008, que entrou em 2009. O tribunal entendeu que nenhuma dessas despesas não deveria entrar”, disse Palaveri.

O vereador Moreira votou pela rejeição do parecer do TCE. “As contas do prefeito foram avaliadas pelo tribunal técnico, nós estamos julgando o que foi feito de forma política. O tribunal fala sobre um fato que houve na educação, o dinheiro foi empregado e de forma regular, ele [TCE] apenas discordou da forma que foi aplicada a verba. Como transportar todo o material sem combustível?”, analisou.
 
Para Ronaldo Onishi o TCE enviou um parecer “burocrático” e “não esta de acordo com a realidade da cidade”. “Nessa questão da educação a gestão foi premiada internacionalmente. Trouxe o programa Família Escola e recebeu várias premiações. Aplicou na educação o orçamento de 25,71% na educação, onde o mínimo é 25%”, destacou o vereador.

Eduardo Nóbrega, presidente da Câmara, acompanhou o parecer do TCE, e descreveu a noite como “histórica, porém não feliz”. “Esses R$ 345 mil poderia ter formado um cidadão, poderia ter sido investido na ampliação de alguma creche. Não foi pouco dinheiro. O tribunal agiu com acerto a rejeição das contas do ex-prefeito Evilásio”, discursou.

Evilásio Farias também teve as contas de 2006, 2007 e 2008 rejeitadas, mas nas três oportunidades, a Câmara Municipal votou contra o parecer emitido pelo TCE. A defesa do ex-prefeito vai recorrer da decisão. Se mantido o resultado, Farias ficará inelegível por oito anos, além de outras sanções.

Por motivo de saúde a vereadora Joice Silva não compareceu à sessão.