Motoristas da região poderão ter que pagar inspeção veicular em SP

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O projeto do prefeito Fernando Haddad com as novas regras da inspeção veicular aprovado na semana passada prevê que veículos registrados fora da capital e que circulem 120 dias em São Paulo sejam obrigados a realizarem a inspeção. A nova regra atinge em cheio os motoristas de Taboão da Serra, Embu das Artes, Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu, Juquitiba e São Lourenço que usam o carro para trabalhar em São Paulo.

A regra começa a valer a partir de 2014. Veículos da capital que forem aprovados na inspeção estarão isentos da taxa. Os reprovados pagam. Automóveis de fora da cidade também terão que pagar mesmo que sejam qualificados na inspeção. 

Foto: Divulgação

Motoristas de Taboão da Serra poderão ter que pagar inspeção veicular em SP

De acordo com as novas regras, a medida de cobrar os automóveis de fora, que circulem, por mais de 120 por ano na capital, é para evitar evasão de veículos registrados no município. A fiscalização será feita através de radares.

Em 2013 as cobranças de inspeção já começaram quem for aprovado poderá pedir o ressarcimento da taxa que é de R$ 47,44. As regras para a devolução do dinheiro, que iniciará ano que vem, serão regulamentadas nos próximos meses por Haddad.

A medida também prevê que apenas os automóveis a diesel serão obrigados a realizar a inspeção anualmente. Os demais, após serem licenciados, deverão fazer a inspeção no quarto ano. Do quarto ao nono ano de fabricação, a cada dois anos, e uma vez por ano, do décimo ano em diante.

Polêmica

O promotor José Ismael Lutti, da Promotoria do Meio Ambiente de São Paulo, disse hoje (21) que pretende entrar com ação civil pública contra a prefeitura da capital paulista caso o projeto de lei que garante isenção para a taxa de inspeção veicular seja sancionado pelo prefeito e entre em vigor no município.

No dia 20 de março, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o fim da cobrança da taxa de inspeção veicular a partir de 2014. O texto, que ainda depende da sanção do prefeito Fernando Haddad, determina que os donos de automóveis aprovados na inspeção sejam reembolsados pelo poder público. Já os donos de veículos reprovados na vistoria continuarão a pagar taxa de R$ 47,44.

Ainda, segundo o projeto de lei, os veículos novos na capital só precisarão passar pela avaliação depois do quarto ano do licenciamento. Do quarto ao nono ano do licenciamento, o carro terá de ser vistoriado a cada dois anos e, do décimo ano em diante, passa a ser inspecionado anualmente.

Os automóveis movidos a diesel estão obrigados a fazer a inspeção anualmente. Essas regras valem também para veículos licenciados fora de São Paulo, mas que circulem mais de 120 dias por ano na cidade.

Lutti se baseia na Lei Municipal 14.933/2009, sobre mudanças climáticas, que determina que o poluidor deve arcar com o ônus do dano ambiental causado, além de resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e leis federais sobre o tema. “A isenção é um retrocesso no controle da poluição atmosférica”, disse.

O promotor acredita que a aprovação da lei está na contramão de medidas que poderiam melhorar a qualidade do ar na capital. “Um estudo da USP [Universidade de São Paulo] mostrou que, todo ano, cerca de 7 mil pessoas morrem em São Paulo por causa da poluição atmosférica, e ela é essencialmente veicular”, disse.