Campanha de prevenção a violência contra a mulher vira Lei

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A deputada estadual Analice Fernandes conseguiu a aprovação de seu projeto de Lei, que previa a promoção pelo governo do Estado de São Paulo, de campanha de conscientização e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher.

O objetivo da Lei é que escolas, centros de saúde, ambulatórios desenvolvam campanhas de prevenção. “A violência ocorre principalmente dentro dos lares, os agressores são os maridos, companheiros, irmãos”, explica a deputada Analice.

Foto: Daniel Vilaça | Gazeta SP

Deputada estadual Analice Fernandes, autora da lei aprovada pela Assembleia

A parlamentar esclarece que a campanha deve ser desenvolvida em três etapas, a primeira de conscientização dos fatores que ensejam os crimes, a segunda de estímulo a população para que denuncie os crimes e a terceira, a divulgação das punições previstas na legislação.

A Lei 14.950/2013 passou a vigorar a partir da data de sua publicação, dia 6 de fevereiro, e determina a realização desta campanha no mês de novembro, isto porque um estudo preliminar dos dados de violência contra a mulher, divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, no ano de 2011, mostrou um aumento considerável deste tipo de crime no mês de dezembro.

Divulgação dos crimes de violência contra a mulher

A Secretaria de Segurança Pública vem publicando em seu site os dados da criminalidade contra a mulher desde setembro de 2011, resultado da Lei Estadual 14.545, de autoria da deputada Analice.

“Antes da aprovação da lei, a Secretaria não divulgava os dados separados por sexo. Atualmente ficou muito mais fácil acompanhar as ocorrências, que são separadas por capital, região metropolitana e interior. Estas informações são importantes porque possibilitam a formulação de políticas publicas para o combate deste tipo de violência”, afirma a deputada.