Delegado é a primeira testemunha ouvida no julgamento da fraude do IPTU
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A justiça de Taboão da Serra retomou nesta segunda-feira, dia 21, o julgamento dos 26 acusados pela Operação Cleptocracia, realizada em 2011 pela Polícia Civil de Taboão da Serra, que apontou uma fraude milionária na Dívida Ativa da prefeitura. Os advogados de defesa pediram a suspensão, mais uma vez, do julgamento, mas o juiz Guilherme Alves Lopes Lamas não acatou os pedidos e deu início as oitivas das testemunhas de acusação.
O delegado Raul Godóy Neto foi a primeira testemunha de acusação a ser ouvida. Seu depoimento começou por volta das 11h e foi interrompido apenas para o almoço. O julgamento retorna às 14h40. Em seu depoimento, o policial disse que não se lembra de detalhes pontuais do processo, mas que confirma tudo o que foi colocado na investigação realizada pela Seccional.
Foto: Arquivo | Thiago Neme | Gazeta SP
O delegado Raul Godóy Neto, é a primeira testemunha a ser ouvida
Na primeira parte do seu depoimento, Godóy afirmou que o esquema fraudulento para baixa irregular da Dívida Ativa do IPTU era feito através de três senhas cadastradas no sistema e que os acusados conseguiam baixar irregularmente o IPTU de outros computadores fora da prefeitura.
Segundo o delegado Godóy, o esquema fraudulento visava a questão financeira e também política. “Eram usadas três senhas para fazer as baixas irregulares, para se obter vantagens políticas e financeiras. As investigações levaram a essa conclusão”, afirmou.
Todos os 26 réus compareceram ao julgamento que está previsto para acontecer, nessa primeira fase, até a próxima sexta-feira, dia 25. Nesse período serão ouvidas as testemunhas de acusação.
Adiamentos
Um imbróglio jurídico já fez com que o julgamento já fosse adiado por duas vezes. Em setembro de 2012, advogados dos acusados pediram a suspensão do julgamento porque o fórum passava por mudanças para a implantação dos processos digitais e o protocolo chegou a ficar fechado por alguns dias, o que, em tese, poderia ter prejudicado a defesa. A proposta de adiamento foi acatada pelo Ministério Público que entendeu que o processo poderia ser prejudicado.
Na época, o próprio juiz Guilherme Lopes Alves Lamas, que no início se mostrou disposto a começar o julgamento, acompanhou o MP e suspendeu as audiências, remarcando-as para janeiro deste ano. Os advogados de defesa pediram nesta segunda-feira, dia 21, uma nova suspensão, alegando que novas provas foram inseridas nos autos e que não houve tempo hábil para a defesa ter acesso a todas novidades. O juiz não concordou e prosseguiu com o julgamento.
Nesta fase do julgamento, serão ouvidas 14 testemunhas de acusação, entre eles o ex-delegado da Seccional de Taboão da Serra, Raulo Godoy Neto, o policial Ronaldo Marcos Nogueira, que na época comandava o Serviço de Investigações Gerais (SIG), o ex-secretário de segurança pública, Salvador Vicente Grisafi, diversos servidores da prefeitura e uma testemunha preservada.
Atrasos
A primeira suspensão do julgamento aconteceu em abril de 2012, quando as oitivas das testemunhas de acusação foram remarcadas porque os advogados de defesa do ex-secretário Luis Antônio de Lima pediram a anulação de parte do processo.
Na época, o advogado Eduardo Kuntz, do escritório Toron, Torihara e Szafir, responsável pela defesa de Luis Antônio, disse que partes do processo foram anuladas porque tinham vícios que traziam diversas dificuldades para a defesa. “Nosso pedido foi para que o julgamento não seja validado e seja refeito”, disse na época.
Entenda o caso
No dia 3 de maio de 2011 Taboão da Serra viveu o maior escândalo político da história. O esquema fraudulento de baixas na dívida ativa do município foi descoberto pela Polícia Civil e resultou na prisão de 26 pessoas, entre eles quatro vereadores, três secretários municipais, funcionários e ex-funcionários da prefeitura. Devido ao escândalo a cidade foi destaque negativo em todo o país. O caso ainda esta em julgamento, eles são acusados de desviram cerca de R$ 10 milhões dos cofres públicos.
O esquema que fraudava os cofres públicos começou a ser descoberto no dia 18 de março, com a prisão em flagrante do então funcionário público Márcio Carra. Ele baixava indevidamente impostos que estavam na dívida ativa em troca de propina. A investigação da Polícia Civil levou a descoberta de uma quadrilha que operava o esquema.
No dia 3 de maio, numa cena cinematográfica, policias civis da Seccional de Taboão da Serra foram até a Câmara Municipal e prenderam três vereadores. Outras oito pessoas foram presas nos dias seguintes. Um mês depois mais 15 pessoas foram presas, incluindo mais um vereador e três secretários municipais.
Alguns dos acusados ficaram presos por cerca de 90 dias, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus aos envolvidos mediante pagamento de fiança no valor de R$ 27 mil.
Em agosto de 2011 teve inicio o julgamento, apenas as testemunhas de acusação foram ouvidas nessa primeira parte. Em janeiro de 2012 as audiências foram suspensas. A justiça atendeu a um pedido dos advogados do ex-secretário de Governo, Luiz Antonio de Lima, sob a alegação de suposta falta de documentos nos auto.
A Câmara Municipal instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), após várias oitivas o relatório final foi arquivado, sem ser votado pela comissão.
Morte
Durante a operação Cleptocracia, a Polícia Civil divulgou diversos relatórios de investigações paralelas que foram desencadeadas após a apreensão de documentos na prefeitura e na casa dos acusados. O principal nome das investigações era o policial Ivan Jerônimo.
Uma reviravolta aconteceu no dia 8 de março de 2012, quando o policial acabou cometendo suicídio, com um tiro no peito, em um banheiro de um café, na Cidade Jardim, em São Paulo. Ivan era considerado peça-chave no julgamento dos acusados, com sua morte a acusação perdeu a principal testemunha.