Câmara vota cancelamento da taxa do lixo em Embu das Artes

Matheus Herbert

Na tarde desta quarta-feira, os vereadores da Câmara de Embu das Artes, na Grande São Paulo, discutiam um projeto de lei que autorizaria o cancelamento da cobrança da taxa do lixo na cidade para 2019. O polêmico imposto anunciada no final de julho do ano passado, pelo atual prefeito Ney Santos (PRB) gerou protestos, revolta dos moradores, petição na internet e até embargos na Justiça. Segundo a prefeitura, a cobrança seria necessária para conseguir arcar com os gastos municipais.

Em julho de 2017, a prefeitura divulgou que os contribuintes iriam pagar R$ 174,35, valor referente aos meses de agosto a dezembro. Na época, a assessoria de imprensa informou à Gazeta que “existia um déficit nas contas públicas, e que todos os meses a prefeitura fechava o balanço com um saldo negativo de R$ 5,8 milhões”.

Ainda segundo a assessoria, “um dos objetivos da taxa era aumentar a arrecadação do município e assim diminuir esse déficit. A Prefeitura de Embu das Artes espera arrecadar cerca de R$ 1 milhão por mês com a taxa de lixo e destaca que o imposto nunca foi somado ao boleto do IPTU”, finalizou a nota da administração embuense.

Após o anúncio, um petição foi criada na internet e ao menos três protestos feitos em frente à prefeitura pedindo o cancelamento da taxa. No final do mesmo ano, a Justiça de São Paulo considerou a cobrança ilegal apontando “iminente prejuízo à população caso efetivamente compelida a dar cumprimento à obrigação imposta, concedo a liminar para suspender a validade”.
Em janeiro deste ano, a prefeitura informou que a taxa de lixo voltaria a ser cobrada junto com o carnê do IPTU e que os moradores receberiam o carnê em suas residências e o valor poderia ser pago em até dez vezes. Diferente do ano de 2017, o cálculo deste ano levou em consideração os 12 meses, podendo ultrapassar o valor de R$ 400.

Ainda no mesmo mês, a administração voltou atrás e cancelou o pagamento da cobrança após moradores reclamarem do valor do imposto discordando da medição feita nos imóveis.
A prefeitura informou na época que investigou e realmente constatou vários erros de medição e por isso optou pelo cancelamento do carnê 2018. Por causa do cancelamento do carnê os contribuintes vão pagar o mesmo valor de 2017, acrescidos de apenas a inflação oficial dos últimos 12 meses, de 2,54%. Até o fechamento desta reportagem, a sessão da Câmara ainda estava em andamento e não havia informações sobre o desfecho para a cobrança do imposto no próximo ano.