Justiça retoma julgamentos dos acusados de fraude no IPTU

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A justiça de Taboão da Serra retoma nesta segunda-feira, dia 24, o julgamento dos 26 acusados pela Operação Cleptocracia, realizada em 2011 pela Polícia Civil de Taboão da Serra. Nas audiências, que acontecem entre os dias 24 e 27, as testemunhas de acusação serão ouvidas novamente. Em janeiro deste ano, o julgamento foi cancelado depois do pedido feito pelos advogados de defesa que alegaram que não tiveram acesso a todas as acusações.

De acordo com o advogado José Vanderlei dos Santos, que defende quatro réus, o início dos trabalhos será administrativo. “Existem uma série de despachos da justiça pedindo providências, isso será tratado antes das oitivas”, disse. Em seguida, as testemunhas de acusação deverão ser ouvidas novamente.

Foto: Rodrigo Martins

Movimentação em frente ao fórum nas primeiras oitivas do julgamento

O advogado acredita que com o suicídio do investigador Ivan Jerônimo, o principal responsável pela investigação, faz com que as denuncias percam força. “Sem o depoimento dele, acredito que a acusação ficará prejudicada, mas temos ainda dois policiais que participaram da operação e de servidores municipais que irão depor”.

Nesta segunda-feira, devem ser ouvidos o ex-delegado da Seccional de Taboão da Serra, Raul Godoy e o policial Ronaldo Nogueira, que na época comandava o Setor de Investigações Gerais (SIG) da Seccional de Taboão da Serra. Outras testemunhas de acusação também foram convocadas.

Segundo o advogado José Vanderlei dos Santos, a retomada do julgamento não deverá ter “nada de novo” em relação a documentação e provas.

Julgamento adiado

As oitivas das testemunhas de acusação foram remarcadas porque, em abril, os advogados de defesa do ex-secretário Luis Antônio de Lima pediram a anulação de parte do processo. Na época, o advogado Eduardo Kuntz, do escritório Toron, Torihara e Szafir, responsável pela defesa de Luis Antônio, disse que partes do processo foram anuladas porque tinham vícios que traziam diversas dificuldades para a defesa. “Nosso pedido foi para que o julgamento não seja validado e seja refeito”.

José Vanderlei dos Santos disse os advogados de defesa não tinham tido acesso a todo o inquérito. O advogado mostrou confiança na absolvição dos seus clientes. “Eu tenho a convicção que o processo não atingiu a formalidade da lei, ele apresenta lacunas. No direito, acusação tem que descrever fatos, condutas que se amoldam a legislação penal e isso não existe no processo. Acredito que a acusação encaminha, inevitavelmente, para o insucesso, não existem provas contra os meus clientes”, garantiu.

Ainda segundo o advogado José Vanderlei, durante esse período em que o julgamento ficou suspenso, outras provas não foram inseridas no processo. “A fase policial já estava encerrada no momento. O juiz começa a ouvir novamente as testemunhas de acusação, pois houve uma falha técnica, por isso vão ter que refazer as oitivas. Mas não houve nenhum ato novo, continuo convicto que não teve nenhum ato condenatório”.