Dois vereadores da região são cassados por infidelidade partidária
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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou nas sessões dos dias 31 de julho e 2 de agosto, a cassação de 11 vereadores em todo o estado por infidelidade partidária, dois deles são da região. Fernando Antônio Seme Amed, o Fernandão, de São Lourenço da Serra e Jose Raimundo Pereira dos Santos, do PT de Embu-Guaçu, devem entregar os cargos nos próximos dias. A decisão cabe recurso.
Fernandão foi eleito vereador em 2008 pelo PRP, mas mudou de partido no ano passado, indo para o PMDB, para disputar a sucessão municipal como prefeito em outubro. A nossa reportagem não conseguiu contato com o parlamentar.
Foto: Eduardo Toledo
Fernandão é vereador e candidato a prefeito em São Lourenço da Serra
Já José Raimundo, vereador de Embu-Guaçu, foi eleito no ano passado pelo PMDB e em 2011 mudou de partido, filiando-se no PT, partido no qual ele busca a reeleição. De cada decisão, cabe recurso ao TSE. Todas as ações foram propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral.
De acordo com a assessoria do TER, em todos os casos, a corte paulista entendeu que não houve justa causa para a desfiliação partidária dos mandatários, conforme as hipóteses previstas na Resolução TSE nº 22.610/07.
A Resolução prevê apenas quatro hipóteses para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro, se houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário, ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.
Existem processos de infidelidade partidária nas cidades de Taboão da Serra, Embu das Artes e Itapecerica da Serra.