Jorge Costa obtém liminar e volta a prefeitura de Itapecerica da Serra

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O prefeito de Itapecerica da Serra, Jorge Costa, que havia sido afastado pelo STF na última quarta-feira, dia 6, teve deferida uma liminar e voltou ao cargo. A decisão do Ministro Gilmar Mendes não é definitiva, mas dá mais tranquilidade para que Costa consiga realinhar sua administração e preparar sua defesa.

 Advogado analisa situação jurídica em Itapecerica da Serra
 Acompanhe o andamento do processo

O presidente da Câmara Municipal, vereador Chuvisco, seria empossado oficialmente nesta quinta-feira, dia 14. O parlamentar disse em entrevista ao Portal O Taboanense que o afastamento de Jorge Costa era ruim para a cidade. “Acho que esse não é o momento ideal para afastar, são apenas seis meses até o fim do mandato, mas se a justiça entendeu assim, não tem o que fazer”, afirmou.

Foto: Thiago Neme | Gazeta SP

O prefeito Jorge Costa volta ao cargo em Itapecerica da Serra

A liminar deferida pelo Ministro Gilmar Mendes foi divulgada no Diário da Justiça (versão eletrônica) nesta quarta-feira, dia 13 e será publicada nesta quinta-feira, dia 14. “Ante o exposto, defiro o pedido de medida cautelar, ad referendum da Segunda Turma, para conceder o efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário n. 662.997, até o seu julgamento definitivo. Comunique-se, com urgência. Publique-se”, escreveu o Ministro.

A decisão também favorece o vice-prefeito Antonio Trolessi, que havia sido afastado do cargo juntamente com Jorge Costa. A reportagem do Portal O Taboanense tentou contato com o prefeito de Itapecerica, mas não obteve retorno.

Entenda o caso

O caso vem se arrastando na justiça desde junho de 2010, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia indeferido o registro de candidatura de Jorge Costa por causa de rejeição das suas contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em razão de “irregularidades insanáveis”. Os advogados de Costa entraram na época com um embargo de declaração junto ao TSE, medida ue postergou o afastamento do prefeito.

Jorge Costa já havia vencido o processo em todas as instâncias, entretanto, os ministros do TSE julgaram a utilização da verba do FNDE para a reforma de outra escola como irregularidade insanável, cassando o seu registro de candidatura. As contas foram rejeitas por causa de um convênio da Prefeitura de Itapecerica da Serra com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no ano de 1990, durante sua primeira administração, para reforma de uma escola.

Em junho de 2010, a assessoria de Jorge Costa explicou que “o dinheiro demorou tanto para ser liberado, que, quando finalmente chegou aos cofres do Município, a Administração já havia realizado a referida reforma. Então, a verba vinda do FNDE foi utilizada para reforma de outra escola, mantendo a mesma finalidade do convênio, porém, para instituições de ensino diferentes”.

Na época em que a decisão do TSE se tornou pública, Jorge Costa disse ao Portal O Taboanense que “sempre atuei em benefício da nossa população, confio na justiça brasileira e acredito na reversão dessa decisão. Acredito na justiça, se eu errei, tenho que pagar mesmo. Mas no meu caso não houve corrupção, eu usei o recurso para reformar outra escola. Em vez de usar em A, eu usei em B”, disse.