Juíza que determinou desocupação de área diz receber ameaças

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Da Gazeta SP

A juíza Barbara Carola Cardoso de Almeida, titular da 2.ª Vara de Embu das Artes,  afirmou ao Jornal O Estado de São Paulo ter recebido ameaça de morte por ter determinado a desocupação imediata de uma Área de Proteção Ambiental ocupada atualmente por 8 mil integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), na cidade. A sentença, do dia 2, ainda impõe multa diária de R$ 50 mil ao grupo, em caso de descumprimento.

Apesar da decisão, 3.162 barracos seguem na área, formada por 433,8 mil m² de vegetação nativa. Famílias do Pinheirinho, de São José dos Campos, e da Favela do Moinho e de outros bairros da capital vivem por lá.

Foto: Thiago Neme | Gazeta SP

Integrantes do MTST protestam próximo do Palácio do Governo

O terreno pertence à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que planeja erguer no local casas para 1,2 mil famílias. Mas há um empecilho. Em 2006, a Justiça determinou que nada poderia ser construído ao lado da mata, aceitando ação de ambientalistas. Seis anos depois, a juíza diz basear-se na legislação ambiental para pedir a desocupação.

Na decisão, ela classifica a invasão como um "crime ambiental" que prejudica a Mata de Santa Tereza, com resquícios de Mata Atlântica. E cita o MTST como movimento "espúrio e ilegal", que desenvolve "atividade de guerrilha". A magistrada ainda relaciona a invasão a interesses políticos, ao dizer que "tais movimentos ocorrem com frequência endêmica" nos anos de eleição.

Polêmica

A posição causou polêmica. Na internet, integrantes de movimentos sociais dizem que a juíza tenta intimidar o grupo ao criminalizar a invasão e sugerem que a magistrada age de forma "parcial". A prefeitura, que diz ser favorável à luta digna por moradia, também se mostra contrária à postura da Justiça e à criminalização dos movimentos sociais. Para a juíza, a repercussão a respeito da sentença motivou as ameaças. Segundo ela, uma promotora, uma advogada e um ambientalista também são alvo.

Em seu site, o MTST afirmou, que a decisão da juíza é “mais uma decisão absurda e ofensiva aos movimentos sociais à lista do Judiciário brasileiro” e que esperam que o Tribunal de Justiça corrija tal decisão ‘marcada por parcialidade, a tal ponto que a própria CDHU, proprietária do terreno, entrou com ação na Corregedoria do Judiciário contra esta senhora’ [juíza]. Sobre a área ser de preservação ambiental, o MTST alega que preservou o restante de mata existente no terreno, e diz que “a área ocupada já estava desmatada há muitos anos, havendo inclusive um campo de futebol no local, como qualquer um pode constatar visitando o local”.

O MTST também acrescenta que defendem um uso misto para a área “preservação, parque e habitação, permitindo que as necessidades da comunidade sejam contempladas sem qualquer dano ao meio ambiente”. Em nota, a prefeitura de Embu afirma repudiar qualquer ameaça a servidores públicos. 

Histórico

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto atua na região há bastante tempo. Em Taboão da Serra o MTST já invadiu por três vezes o terreno que fica na estrada São Francisco. Em Itapecerica da Serra, o movimento já cogitou ocupar um terreno de uma grande empresa.