TaboãoPrev presta contas do primeiro trimestre em audiência na Câmara Municipal
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento fez um balanço positivo na audiência pública de prestação de contas relativas ao 1° Trimestre de 2012 da TaboãoPrev – Autarquia Previdenciária Municipal. A reunião aconteceu nesta quarta-feira, 02, às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra.
Participaram da audiência os vereadores Ronaldo Onishi, presidente da comissão, e os membros, José Aparecido Alves e Wagner Eckstein, além da diretoria da TaboãoPrev, dos Conselheiros Administrativos e Fiscais e integrantes da AAPOPEN (Associação dos Aposentados e Pensionistas de Taboão da Serra).
Foto: Divulgação | Anderson Silva
Vereadores, funcionários da TaboãoPrev e representantes da AAPOPEN
O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Ronaldo Onishi, disse que a reunião foi produtiva e de muita importância para entender como anda os trabalhos da TaboãoPrev. “Eu acredito que esta é uma das melhores reuniões da comissão, e foi a melhor audiência pública da TaboãoPrev. As questões foram discutidas e deliberamos apontamentos importantes para as classes envolvidas que vão direcionar o melhor andamento desse trabalho. Estamos observando transparência e seriedade no trabalho da autarquia”.
Já o vereador Wagner Eckstein destacou a evolução patrimonial da autarquia. “É um balanço positivo e motivador. Tivemos a oportunidade de discutir questões como a dos aposentados, dos cargos extintos, dos juros das contribuições patronais, no repasse da prefeitura que continuam atrasados, a questão do prédio novo da TaboãoPrev, e a evolução dos ganhos no investimento é muito boa”.
Tendo em vista os ganhos do investimento o vereador comentou do esforço do Governo Federal frente à economia brasileira. ”A Presidenta Dilma conversou com sua equipe econômica e hoje o Brasil passa por uma queda de juros acentuada e entendemos que isso interfere nos investimentos da autarquia e é importante que a câmara, os servidores municipais, juntamente com a TaboãoPrev tenham conhecimento real e pleno da política de investimento nas questões que preocupam o funcionalismo, e assim ganhar bons rendimentos, isso motiva os envolvidos”, destacou o Wagner Eckstein.
A palavra foi aberta ao público presente que em sua maioria era formado por associados da AAPOPEN. Os aposentados e pensionistas questionaram sobre dificuldades que a categoria vem enfrentando. “Estamos satisfeitos com o trabalho da TaboãoPrev, ganhamos muito com sua seriedade e transparência na condução do nosso fundo. Mas a AAPOPEN faz um apelo à urgência nos encaminhamentos, nos manifestamos aos servidores que hoje tem seus cargos inexistentes, queremos paridade com as reformulações atuais de cargos existentes”, disse. Antonio Carlos Fenólio, ex-vereador e servidor municipal aposentado.
Fenólio se referiu aos cargos extintos, como exemplo o de datilógrafo, que hoje não existe mais. “Há mais de 10 anos não há aumento e reajuste em nossas aposentadorias, isso é revoltante”, finalizou.
A AAPOPEN tem aproximadamente 900 associados um número considerável para a cidade de Taboão da Serra. Para o presidente desta associação, João Victorelli a reunião foi muito boa. “Esse encontro mostra a seriedade e a transparência da TaboãoPrev. São pessoas idôneas atuando na autarquia. Só está faltando a participação do público interessado, dos servidores, eu lamento esse fato. Porém saímos daqui satisfeitos com os levantamentos e com ideias que surgiram. Com a iniciativas dos vereadores, valorizamos as pessoas que contribuíram e que ainda contribuem para Taboão da Serra”, declarou João.
A meta agora é levar ao conhecimento do colegiado de vereadores alguns requerimentos que deverão ser votados durante as próximas sessões da Câmara Municipal, entre eles a minuta de Lei que cria um mecanismo legal (dentro da lei 141/2007) uma emenda que regulamento juros e correção monetária no repasse do fator previdenciário da Prefeitura para com a TaboãoPrev.
Outros requerimentos que serão apresentados dizem respeito a correção dos benefícios e os valores aos cargos extintos encontrando paridade com os cargos atuais e outro que pede um estudo para encontrar um mecanismo legal para o Imposto de Renda do fundo de investimento.
A advogada Eliana Bendini, que cuida da parte jurídica da TaboãoPrev reforça que é possível sim essas mudanças. “Esses cargos extintos serão equiparados, ou pela descrição ou pela referência, nessas duas formas vamos manter o valor aquisitivo do aposentado. Quanto aos juros do repasse da Prefeitura, nós já fazemos a previsão de juros, entendemos que um projeto de lei vai definir qual taxa de juros será empregado, é o que não se tem hoje”. Disse a Dra Eliana.
O vereador Ronaldo Onishi finalizou a audiência pública ressaltando o esforço da Câmara Municipal em defender os interesses dos servidores municipais, aposentados e pensionistas. “Esses encaminhamentos vão dar peso político a esses assuntos. Vamos fazer requerimentos que valorizam a matéria hoje aqui discutida e debatida e dar respostas positivas aos assuntos levantados”.
Histórico
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Presidente: Ronaldo Onishi
Vice-Presidente: Paulo de Souza Félix
Membro: Alexandre Bittencourt Depieri
Taboãoprev
A Taboãoprev é a Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social do servidor público do município de Taboão da Serra. Desde 2011, por conta da Lei Municipal nº 1979/2010, a Taboãoprev presta contas, a cada três meses, sobre suas despesas administrativas, política de investimento, aplicação de recursos financeiros e os benefícios concedidos aos servidores municipais.
A Autarquia Previdenciária foi criada pela Lei Complementar Municipal n° 141, de 22 de junho de 2007, dotada de personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira.