Câmara Municipal cria agência reguladora em Taboão da Serra
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A primeira sessão da Câmara Municipal de Taboão da Serra, na última terça-feira, dia 7, deu o tom do que será o ano legislativo. Com 16 projetos em pauta, a sessão se estendeu até às 1h30 e a discussão principal foi em torno da proposta do prefeito Evilásio Farias que cria a agência reguladora das empresas concessionárias que atuam no município.
O projeto foi aprovado, apenas o vereador Cido votou contra a criação da agência reguladora. De acordo com o vereador Paulo Félix (PMDB), essa nova autarquia irá fiscalizar o contrato com empresas que prestam serviços para o município, como é o caso da Sabesp. “Hoje não sabemos quanto a Sabesp arrecada no município, não sabemos quantas residências são atendidas pelo saneamento básico. Agora vamos saber”, disse.
Foto: Rose Santana
Sessão da Câmara Municipal de Taboão da Serra terminou durante a madrugada
Apesar de ter o apoio da grande maioria dos vereadores, o debate em torno da criação da autarquia durou mais de duas horas, além de reuniões intermináveis. O vereador Cido (Dem), oposição, reclamou da atitude do prefeito de ter mandado um projeto tão importante em cima da hora.
“Não podemos votar um projeto que cria essa agência sem um estudo prévio. Não podemos mais votar tudo o que ele [Evilásio] manda em regime de urgência. Não tive tempo de ler, o projeto é confuso e nem os técnicos da Casa chegaram a um consenso”, disse o vereador Cido, pedindo vistas ao projeto.
Além da criação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Saneamento Básico (Aresb), foi criado o Fundo Garantidor da Prestação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico (FGSB), que garante o repasse de 3% do valor líquido arrecadado pelas concessionárias para a manutenção da agência.
Sem contrato
A Sabesp opera em Taboão da Serra desde 2007 sem nenhum contrato de concessão. A criação da Agência Reguladora é o ponta-pé inicial para o início da discussão para a renovação da concessão. “Em outras cidades a Sabesp deu uma contrapartida de até R$ 30 milhões. Aqui em Taboão da Serra podemos conseguir quanto? Talvez até R$ 50 milhões”, disse Paulo Félix.
O primeiro contrato da Sabesp com o município havia sido firmado em 1977 e tinha duração de 30 anos. Hoje, diversas empresas, inclusive internacionais, tem interesse em cuidar da distribuição de água em todo Estado de São Paulo. “A tendência é que a Sabesp continue no município, mas precisamos ter uma contrapartida para a assinatura do próximo contrato”, disse Olívio Nóbrega (PR).
Indicações
Na primeira sessão de 2012 nenhum requerimento ou indicação foram votados por falta de tempo hábil. Os vereadores utilizaram a primeira parte da sessão desta terça-feira, dia 7, para discutir sobre a saúde de Taboão da Serra. Vários vereadores solicitaram o uso da tribuna, mesmo sendo avisados pelo presidente José Macário, sobre o limite do tempo e a importância da votação, os discursos continuaram.
Indicações como a implantação de uma Base da Guarda Civil no Jd. Helena, redução do horário de estacionamento rotativo na área azul aos sábados, diversos pedidos de recapeamento, limpeza de boca de lobo entre outros deixaram de ser votados.
Entre os requerimentos que não foram votados esta o 007/2012 do vereador Tales Franco, que requer e revogação do decreto nº 162 de 2011, que autorizou o aumento da passagem do coletivo circular de R$ 2,75 para R$ 3. Caso não haja a revogação, o requerimento pede que seja implantada a integração por duas horas nos circulares.