Taboão da Serra recebeu mais de R$ 96 milhões em repasse do ICMS
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O Governo do Estado divulgou na última semana o valor do repasse do ICMS para Taboão da Serra em 2011. O valor foi de R$ 96.397.136,92. O ICMS é a maior fonte de recursos financeiros de São Paulo e dos municípios. Em 2010, a arrecadação foi de R$ 91.790.402,00, o que representou um aumento de 5% de um ano para outro.
No orçamento municipal de 2012, a prefeitura espera uma arrecadação bem maior: R$ 137 milhões. Esse valor é uma previsão, podendo ficar abaixo do esperado. O ICMS é um imposto que já vem embutido no preço, corresponde ao percentual de 18%. Entretanto, para certos alimentos básicos, como arroz e feijão, o ICMS cobrado é de 7%. Já no caso de produtos considerados supérfluos, como, por exemplo, cigarros, cosméticos e perfumes, cobra-se o percentual de 25%.
Em cada etapa da circulação de mercadorias e em toda prestação de serviço sujeita ao ICMS deve haver emissão da nota fiscal ou cupom fiscal. Esses documentos serão escriturados nos livros fiscais para que o imposto possa ser calculado pelo contribuinte e arrecadado pelo Estado.
Para o Estado de São Paulo, o ICMS é a maior fonte de recursos financeiros e, para que o governo possa atender adequadamente às necessidades da população, é importante que o cidadão exija sempre a nota fiscal ou o cupom fiscal e que esteja atento para defender o uso adequado dos recursos públicos.