Diminuição da alíquota do IPTU ainda não foi sancionada por Evilásio
• Siga o Portal O Taboanense no Twitter e no Facebook
——————————–
Há um mês os vereadores de Taboão da Serra aprovaram, por unanimidade, um projeto que alterou o código tributário e diminuiu a alíquota da cobrança do IPTU, de autoria do vereador Wagner Eckstein, subscrito por todos os parlamentares.
Um mês depois o projeto ainda não foi sancionado pelo prefeito Evilásio Farias, nem pelo presidente da Câmara, José Macário. A lei diz que passando o prazo legal para o prefeito sancionar uma lei, o presidente da Câmara tem autoridade para fazê-lo.
Foto: Ricardo Vaz | Divulgação
Caso lei seja sancionada, IPTU para 2012 pode diminuir de valor
De acordo com o autor do projeto, Eckstein, não será preciso cumprir a noventena por se tratar de uma alteração em uma lei que já existe. “A informação que recebemos do governo é que não são necessários aguardar os 90 dias, por se tratar de uma alteração, então ainda estamos no prazo para a lei entrar em vigor já em 2012”, informou.
Na época ouve uma discussão se a mudança implicaria em renuncia fiscal, mas de acordo com o autor do projeto, vereador Eckstein isso não vai ocorrer. “Eu não entendo assim, alterando o Código Tributário não estaremos fazendo renúncia fiscal. Ao longo de 2012/2013 vamos ter um ganho grande de receita no IPTU”, disse Eckstein.
Ele ainda acrescentou que o ganho, será em relação aos diversos empreendimentos imobiliários da cidade, que em pouco tempo estarão contribuindo com a arrecadação da cidade.
“O prefeito ainda não sancionou por entender que o projeto pode caracterizar em renuncia fiscal. Ele [o prefeito] disse que não existe segurança jurídica para sancionar”, informou o parlamentar.
Segundo Eckstein, o prefeito Farias estará, em breve, agendando uma reunião do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM), com a presença dos vereadores para discutiram o assunto. “Essa reunião não pode demorar, essa questão precisa ser resolvida o quanto antes”, finaliza o parlamentar.