Vereador Cido fala dos rumos da Comissão Especial de Inquérito

Por Nely Rossany , da Gazeta SP

A Comissão Especial de Inquérito (CEI), da Câmara de Taboão da Serra, criada para apurar as fraudes no sistema financeiro, tributário e fiscal da Prefeitura está perto do seu prazo final para o término dos trabalhos. De acordo com a Polícia Civil, que investiga o caso, as fraudes podem ter deixado um rombo de R$ 10 milhões nos cofres públicos. No dia 26 de outubro, serão 180 dias de trabalho que incluíram muitas oitivas e polêmicas.

Para falar sobre o rumo final da Comissão, a Gazeta SP entrevistou o presidente da CEI e agora novo relator, vereador Cido. 

Gazeta SP- Como ficam os trabalhos da CEI perto do fim e com a troca do relator?
Vereador Cido- Realmente o afastamento do vereador Paulo Félix (ex-relator) prejudicou o andamento da Comissão, ficamos dez dias sem trabalhos. Esta semana voltamos e me nomeei relator, por ter participado junto com o Paulo da totalidade das oitivas e diligências. Hoje, tenho condições de fazer um relatório profundo, seguro, bem contundente para dar uma resposta à sociedade. Existem muitos comentários de que a CEI vai terminar em pizza, em resposta eu digo que eu tenho tratado o trabalho da CEI com todo zelo e responsabilidade para não cometer nenhuma injustiça.

Na semana que vem, o prazo de 180 dias se expira. O relatório final já está pronto?
São mais de 30 mil páginas que foram analisadas e ainda tem muitos assuntos pendentes. A CEI foi instituída de uma forma muito abrangente, para investigar fraudes não só no sistema tributário, no caso do IPTU e ISS, mas também no sistema fiscal e financeiro. Então, quanto mais nos aprofundávamos nas questões, mais descobríamos irregularidades. Claro, que já começamos a elaborar o relatório, mas na minha opinião, se a CEI acabar agora, o trabalho estará incompleto. Há muitos fatos ainda para serem esclarecidos e denúncias para serem apuradas, por isso como presidente e relator da Comissão pedirei a prorrogação. O máximo de tempo permitido é de até mais 180 dias, mas quem decide é a maioria do plenário.

Foto: Thiago Neme | Gazeta SP

“São mais de 30 mil páginas analisadas e ainda tem muitos assuntos pendentes”

O senhor acredita que a maioria dos vereadores vai votar a favor da prorrogação da CEI?
Sinceramente, eu não posso prever, mas receio o resultado. Porque como eu disse, ainda temos alguns temas e denúncias para apurar e se a prorrogação não acontecer, o trabalho será interrompido.

Quais são os principais temas de investigação da CEI?
O começo de tudo foi a baixa irregular de IPTU e ISS, na sequência da investigação, nós tivemos a Secretaria de Comunicação, onde apuramos que a agência de Publicidade que prestava serviço para a Prefeitura, mesmo depois de término de contrato em 2010, continuou prestando serviços e chegou a receber o valor de R$ 436 mil, sem ter empenho e sem ter passado por nova licitação. Em uma das oitivas, conversamos com o dono da empresa, Aldo Falco e também o questionamos sobre notas fiscais, muito genéricas sem a especificação do serviço prestado.

Uma das questões iniciais era sobre a responsabilidade das senhas que permitiam a baixa irregular do IPTU. A Comissão esclareceu essa questão?
O que concluímos é que as senhas Lets, Zelda e Tera, usadas para a baixa ilegal de IPTU, são de responsabilidade de quem as criou, no caso o senhor Donizetti, responsável pelo CPD, e o senhor Rogério Godoy, funcionário do CPD. E se houve negligência, falta de cuidado e zelo por parte deles com as senhas, sem dúvida nenhuma, eles têm que ser responsabilizados por isso. Outro apontamento é que a Conam, empresa que presta serviços para Prefeitura também tem sua parte nisso, já que permitiu que as senhas fossem usadas sem nenhuma segurança. Além disso, a Conam faltou com os princípios da legalidade, moralidade e probidade ao começar a contratar funcionários da Prefeitura para trabalhar lá. Essa ação acarretou em outra fraude, a da folha de pagamento, que foi esquematizada entre ex-funcionário da prefeitura que estava na Conam. Quando você tem uma empresa que se coloca como Consultoria, é papel dela evitar e alertar para qualquer tipo de irregularidade que aconteça, o que não aconteceu.

Três acusados da participação da fraude chegaram a ser chamados para a CEI, por que os depoimentos foram cancelados?
Realmente o vereador Valdevan solicitou que ouvíssemos o senhor Bruno Camargo Bolfarini, a Tereza Letícia Rocha, e Turíbio Antonio de Castilho Júnior, justamente porque estiveram envolvidos diretamente nas baixas de IPTU. Mas como te disse, estamos com o tempo escasso, então se o prazo não for prorrogado, o trabalho ficará prejudicado. Mas se conseguimos a prorrogação com certeza essas testemunhas serão convocadas novamente.

Quais os assuntos que ainda ficaram pendentes? 
Eu tenho vasto material que chegou há pouco tempo sobre as revisões do IPTU na cidade, é muito material e ainda tem que ser analisado. Temos algumas denúncias também na área da saúde, sobre o contrato de uma organização social, Iacta Saúde que receberia R$ 34 milhões por ano da Prefeitura para administrar o Pronto Socorro Antena. Convocamos três vezes o ex-presidente da empresa senhor Maurício Gonçalves Fonseca, mas ele não veio e não justificou a ausência. Investigando mais a fundo, vimos que a diretora financeira da Iacta Saúde, Renata Lin, também é diretora de uma empresa chamada MRF Médicos que contrata médicos para a Prefeitura e que é alvo de investigações do Ministério Público em Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra por irregularidades na contratação de médicos. Outra questão a ser esclarecida nesse caso, é que a Lei 1935/2010, que fala sobre as organizações sociais, antes dizia que “somente serão qualificadas como organização social as entidades que, efetivamente, comprovarem o desenvolvimento das atividades descritas no caput do art. 1º desta Lei há, no mínimo, 5 (cinco) anos”. Esse parágrafo da Lei foi revogado, o que a meu ver permitiu com que a OS Iacta Saúde pudesse participar da licitação e desenvolver seu trabalho na cidade, já que há menos de três anos, a organização era ambiental e cultural e não de saúde. E como não conseguimos ouvir os responsáveis pelas empresas, não conseguimos provas de irregularidades. Mais um exemplo que a CEI não pode ser interrompida.
 
A CEI já resultou em alguma ação concreta?
Sim, um dos exemplos é que a Prefeitura já está enviando para aqueles contribuintes que realizaram a baixa irregular do IPTU, uma nova cobrança e providenciando as punições cabíveis. Outro exemplo, é que nem o Atende, nem a Tesouraria estão mais autorizadas a receberem pagamentos de impostos e outras taxas, só a rede bancária. Sem dúvida, o sistema informatizado da Prefeitura também sofreu modificações, e toda essa polêmica vai garantir no futuro que essas fraudes não aconteçam e que a municipalidade seja mais segura.
A votação para a prorrogação ou não dos trabalhos da Comissão acontece na próxima sessão da Câmara, na terça-feira. Depois de concluído, o relatório deve ser encaminhado ao Ministério Público.

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