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Fernando Fernandes diz que não está sendo julgado pelo TCE
5 min de leitura
07/10/2011
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O ex-prefeito Fernando Fernandes rebateu a matéria publicada nesta quinta-feira, dia 6, no Portal O Taboanense, que revelou que suas contas, referentes a contratação de uma empresa de lixo, em 2001, seriam, reprovadas pelo Tribunal de Contas. Fernandes mostrou documento do Tribunal de Justiça e disse que esse processo foi cancelado.
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Veja decisão do Tribunal de JustiçaDe acordo com Fernandes, as contas relativas aquele ano foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Sobre a contratação da empresa Equipav, existia um apartado que estava sendo analisado pelos conselheiros do Tribunal, mas a ação já tinha sido cancelada, através de uma defesa da empresa de lixo, pelo Tribunal de Contas, pela 10ª Vara da Fazenda Pública.
Foto: Eduardo Toledo | Arquivo do Portal O Taboanense
O ex-prefeito Fernando Fernandes diz que é uma tentativa para desmoralizá-lo
A matéria publicada pelo Portal, afirmava que Fernandes teria que devolver o valor do contrato (cerca de R$ 7 milhões) e suas contas iriam para votação na Câmara Municipal. AS duas informações foram desmentidas pelo ex-prefeito. “Olha, isso não é verdade. Se eu fosse condenado, pagaria uma multa e as contas já foram aprovadas pela Câmara Municipal, mas o processo já foi anulado pelo TJ”, garantiu.
A decisão do Tribunal de Justiça foi dada pela Juíza Eliana Adorno de Toledo Tavares, no dia 20 de outubro de 2009. “Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de declarar a nulidade do processo do Tribunal de Contas TC n°023907-026-02 desde sua instauração, para garantir, por conseqüência, à autora a oportunidade de exercer seu direito de defesa”, proferiu.
Segundo o ex-prefeito, a divulgação do material, que vazou para a imprensa no começo da semana, é uma tentativa de seus adversários para desmoralizá-lo. “A campanha [eleitoral] está chegando, estou muito na frente nas pesquisas e meus adversários vão usar de tudo para tentar me desmoralizar”.
Fernando Fernandes, que é oposição do governo Evilásio Farias, disse que já esperava por ações de seus adversários políticos na tentativa de imputar culpa nesse episódio. “Não foi surpresa pra mim, mas quero deixar a população avisada, eles vão continuar a tentar me desmoralizar”.
De acordo com Fernandes, na época em que foi prefeito da cidade, a empresa responsável pelo recolhimento do lixo custava aos cofres públicos cerca de R$ 500 mil. “Quero que vocês [reportagem] façam uma matéria hoje mostrando quanto que a prefeitura paga pelo mesmo serviço, é quase quatro vezes mais”, afirmou.
Entenda o caso
De acordo com a assessoria de Fernando Fernandes na época da realização do contrato, em 2001, a empresa Colepav não anexou, até a data limite do encerramento da licitação, uma planilha de custos, fazendo posteriormente (5 dias depois). Como o valor que a empresa apresentou era R$ 4 milhões a menos do que dos concorrentes, a prefeitura aceitou a participação da empresa.
Segundo a assessoria, essa medida, questionada posteriormente pelo TCE, gerou economia para o município, já que o preço anual do recolhimento de lixo foi menor do que os concorrentes da Equipav haviam apresentados. “Minhas contas foram aprovadas pelo Tribunal e pela Câmara, havia esse apartado que não implicaria em nada”, disse.
Ao mesmo tempo em que o ex-prefeito se defendia no TCE, a empresa Equipav entrou com uma ação no Tribunal de Justiça pedindo que o processo contra ela (e com contra a prefeitura) fosse arquivado. E foi o que aconteceu. Mesmo assim, o TCE publicou a sua decisão no dia 20 de setembro deste ano.
“Eles [TCE] tiveram que publicar a decisão deles por causa que minha defesa ainda estava no Tribunal de Contas, mas a empresa já tinha conseguido anular a ação no TJ”, garantiu o ex-prefeito. Ainda de acordo com a assessoria de Fernandes, caso ele fosse condenado, não caberia a devolução do dinheiro. “Ele seria multado porque o serviço foi prestado, executado pelo menor preço. Esse é um princípio da administração Pública”.
Segundo a assessoria, essa medida, questionada posteriormente pelo TCE, gerou economia para o município, já que o preço anual do recolhimento de lixo foi menor do que os concorrentes da Equipav haviam apresentados. “Minhas contas foram aprovadas pelo Tribunal e pela Câmara, havia esse apartado que não implicaria em nada”, disse.
Ao mesmo tempo em que o ex-prefeito se defendia no TCE, a empresa Equipav entrou com uma ação no Tribunal de Justiça pedindo que o processo contra ela (e com contra a prefeitura) fosse arquivado. E foi o que aconteceu. Mesmo assim, o TCE publicou a sua decisão no dia 20 de setembro deste ano.
“Eles [TCE] tiveram que publicar a decisão deles por causa que minha defesa ainda estava no Tribunal de Contas, mas a empresa já tinha conseguido anular a ação no TJ”, garantiu o ex-prefeito. Ainda de acordo com a assessoria de Fernandes, caso ele fosse condenado, não caberia a devolução do dinheiro. “Ele seria multado porque o serviço foi prestado, executado pelo menor preço. Esse é um princípio da administração Pública”.