Justiça nega liminar e Paulo Félix segue fora da CEI

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O vereador Paulo Félix, relator da CEI, foi afastado da comissão que investiga as fraudes no sistema financeiro do município na última sexta-feira, dia 30, pelo presidente da Câmara Municipal, Macário. Nesta segunda-feira, seus advogados entraram com uma liminar para que ele voltasse ao cargo, mas a juíza  da Terceira Vara Civel, Dra. Ediliz Claro de Vicente Reginato, não acatou o pedido.

Os advogados do vereador devem entrar com outra liminar pedindo a sua volta no Tribunal de Justiça, uma instância superior, para tentar fazer com que Félix volte a comissão. A CEI ainda tem mais 30 dias de trabalho e precisa apresentar seu relatório final nesse período. Nessa terça-feira, dia 4, durante a sessão da Câmara Municipal, o presidente Macário deve indicar um novo membro para a comissão.

Foto: Eduardo Toledo

Vereador Paulo Félix deixa a comissão após decisão de seus colegas 

Em sua decisão, a juíza entendeu que não cabe ao judiciário conceder a liminar para a volta do vereador a comissão. Dra. Ediliz Claro de Vicente Reginato escreveu em sua decisão que as comissões formadas na Câmara Municipal não tem uma forma específica para nomeação ou afastamento dos membros. “Trata-se de questão interna corporis, de forma que não vislumbro em cognição sumária direito líquido e certo de manutenção do impetrante no cargo de membro da Comissão Especial de Inquérito, de modo que indefiro a medida liminar requerida”.

Afastamento

O pedido de afastamento do vereador Paulo Félix havia sido feito na terça-feira, dia 27, pelo vereador Valdevan Noventa, mas o requerimento não chegou a ser votado no plenário. A polêmica tomou conta da sessão e o assunto continuou sendo discutido entre os vereadores fora do plenário.

Na sexta-feira dia 30, nove vereadores assinaram o pedido de afastamento de Félix da comissão. O documento que afastou o vereador, que ocupava o cargo de relator, não foi divulgado. O vereador disse que o documento não tem o poder de afastá-lo, uma vez que nem chegou a ser votado no plenário da Câmara.

Em entrevista exclusiva ao Portal O Taboanense, Paulo Félix disse, na última sexta-feira, que a medida de afastá-lo é uma manobra para evitar que ele faça o relatório final da CEI. “Tem muita gente preocupada, não querem que a gente investigue mais nada. Eles [base governista] quer que tudo acabe em pizza”, afirmou.

O vereador Valdevan Noventa fez o primeiro pedido de afastamento de Félix, pois, segundo ele, o nome da cooperativa habitacional Novo Horizonte, que Félix era presidente, foi citada em um relatório da Conam com possíveis baixas de IPTU. Em sua defesa, Félix argumentou que os IPTU que aparecem no relatório são de cooperados e não dele. “É uma armação, mas vou continuar o meu trabalho e agora vou recorrer a justiça”, disse.

ERRAMOS