Câmara Municipal diminui base de cálculo do IPTU

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Finalmente uma boa notícia para o contribuinte. A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou na noite da última terça-feira, dia 20, um projeto de lei que diminui a alíquota no cálculo de cobrança do IPTU. Hoje é cobrado 0,6% do valor venal do imóvel. Com a mudança no código tributário, essa base de cálculo cairia para 0,5%.

Câmara Municipal aprova pacotão de projetos
 Vereador Wagner Eckstein fala sobre projeto que diminui alíquota do IPTU

Com essa mudança o IPTU irá diminuir em torno de 18%. Para exemplificar: hoje uma casa com valor venal de R$ 100 mil paga R$ 600 de IPTU, com a nova alíquota o imposto para o contribuinte cairia para R$ 500. Para ser colocada em prática em 2012, é preciso correr. O prefeito Evilásio tem que sancionar a lei aprovada pelos vereados até o final deste mês, caso contrário o benefício não terá validade par ao próximo ano.

Foto: Divulgação

Câmara Municipal aprovou cinco projetos na última sessão

O projeto de lei de autoria do vereador Wagner Eckstein, que foi subscrito e apresentado por todos os parlamentares, também prevê a diminuição de 0,5% para 0,4% a alíquota cobrada de residências construídas em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). Para os projetos habitacionais realizados pelo poder público, como é o caso do CDHU, da prefeitura, Minha Casa Minha Vida, Caixa Econômica Federal, entre outros, está previsto uma base de cálculo de 0,2% do valor venal.

O vereador Wagner disse que apesar de diminuição da alíquota ele não vê o projeto como renúncia de receita, o que é vetado pela Constituição. “Hoje temos o mercado imobiliário muito aquecido, no próximo ano pelo menos cinco mil novas residências passam a pagar IPTU, na verdade vamos ter um aumento na arrecadação, mas sem onerar tanto o contribuinte, principalmente os mais carentes”, afirmou.

Apesar de aprovado pela Câmara Municipal por unanimidade, o projeto só vira lei quando o prefeito Evilásio Farias sancionar e publicar o autógrafo final. O Legislativo deve encaminhar ainda nesta semana o projeto para conhecimento do prefeito.

Aposentados

 Outro artigo da lei aprovada pelos vereadores garante novos benefícios para aposentados e pensionistas. Atualmente a isenção do IPTU vale para essas pessoas com tem renda familiar de até 30 unidades fiscais do município (o que dá algo em torno de R$ 1.581) e construções de até 125m². Com a alteração proposta pela Câmara, a metragem que pode receber a isenção para 175m² e a renda familiar aumenta para 40 UFMs (algo em torno de R$ 2.108).

Outra novidade é que pessoas portadoras de deficiência física, motora e mental também serão beneficiados com a isenção, nos mesmos moldes, dos aposentados e pensionistas.