Isenção de IPTU para aposentados deve ser requerida até dia 30

O prazo para aposentados ou pensionistas pedirem isenção do IPTU, exercício de 2012, em Taboão da Serra termina no próximo dia 30 de setembro, conforme Código Tributário do município, regulamentado pela Lei Complementar 193/2009.

Para se enquadrar na lei, o solicitante deve ser proprietário de um único imóvel, onde resida, e o terreno não pode ultrapassar 250m², área construída não pode exceder a 125m².  Para isenção de apartamentos a determinação é 72m². A renda deve ser de até R$ 1.581,90 (30 UFM).

Foto: Ricardo Vaz | Divulgação

Prefeitura irá receber os pedidos do benefício na central do Atende

Os aposentados e pensionistas que possuem imóveis acima das áreas delimitadas pela legislação terão direito a isenção parcial, desde que a renda seja de até R$ 1.581,90 (30 UFM).

Os interessados devem procurar a Central de Atendimento da Prefeitura (Atende), localizada na Rua Elizabeta Lips, 55, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.

São necessários os seguintes documentos: cópia do comprovante cópia do comprovante de aposentadoria ou pensão, expedido pelo órgão competente com data de emissão não superior a 120 dias, cópia de comprovante de propriedade ou título de domínio útil ou da sua condição de possuidor a qualquer título e declaração de que não possui outro imóvel no território nacional e que este é utilizado exclusivamente para fins residenciais, ou seja, do solicitante e de sua família.

Serviço

Central de Atendimento da Prefeitura (ATENDE)
Endereço: Rua Elizabeta Lips, 55, Centro/Taboão da Serra
Horário: De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h até 30 de setembro de 2011