Paulo Félix diz que parecer será pela rejeição das contas de Evilásio
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O vereador Paulo Félix, relator da Comissão de Finanças e Orçamento, adiantou nesta quarta-feira, dia 31, que seu parecer sobre as contas rejeitas do prefeito Evilásio Farias, no exercício de 2008, será pela rejeição acompanhando a decisão do Tribunal de Contas.
De acordo com Félix, a sua opinião já está formada. “Tenho 12 dias para dar o parecer, mas se esse dinheiro não aparecer, já adianto, meu parecer e meu voto será pela rejeição da contas do prefeito Evilásio Farias. Sei que tem um monte de gente que vai correndo levar o que eu disse aqui pra ele, e pode levar, é bom ele saber disso mesmo”, afirmou.
Foto: Eduardo Toledo
Paulo Félix é o relator da Comissão de Finanças e Orçamento
As contas do prefeito Evilásio Farias deverão ser votadas dentro de 30 dias. Para inverter a decisão do Tribunal de Contas, o prefeito Evilásio Farias precisa de pelo menos nove votos. “Não acredito que a Câmara vá contra os apontamentos dos conselheiros, as falhas apontadas são gravíssimas”, disse.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou no último dia 25 o pedido de reexame das contas do prefeito Evilásio Farias referentes ao exercício de 2008. Os auditores apontaram um erro insanável: a aplicação insuficiente de recursos do Fundeb na remuneração do magistério.
Segundo o TCE, houve o descumprimento do artigo 60 da Constituição Federal. “As principais questões que ensejaram a emissão do parecer combatido foram a insuficiente aplicação de recursos do Fundeb na remuneração do magistério (54,3%), descumprindo o artigo 60 da Constituição Federal”.
Além disso, o TCE apontou um investimento menor do que o obrigatório do Fundo no exercício, de apenas 93,2%. “Em afronta ao caput do artigo 21 da Lei Federal n 11494/07, pagamento insuficiente dos precatórios devidos em 2008, contrariando a jurisprudência da corte”.
A rejeição das contas aconteceu em novembro de 2010, mas a prefeitura recorreu e pediu o reexame. Os conselheiros negaram o provimento e mantiveram o parecer desfavorável as contas.