Prefeitura derruba revogação e Zona Azul está liberada

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O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu nesta segunda-feira, dia 29, uma liminar que garante o funcionamento da Zona Azul em Taboão da Serra. O serviço de estacionamento rotativo estava suspenso após a Câmara Municipal revogar a lei que autorizava a instalação na cidade.  A prefeitura entrou no início de agosto com Ação Direta de Inconstitucionalidade argumentando que os vereadores não podem legislar sobre o assunto.

Com a decisão da Tribunal de Justiça, as empresas Cellopark e Autoparque do Brasil, que venceram a licitação e já implantaram os parquímetros em diversas ruas da cidade, já podem começar a cobrança da Zona Azul. O custo para o motorista parar nas ruas será de R$1 a cada 30 minutos de estacionamento.

Foto: Eduardo Toledo

Parquímetros já foram instalados em Taboão da Serra

A lei que implanta a Zona Azul na cidade foi aprovada em 2009 e demorou cerca de dois anos para ser efetivamente instalada em Taboão da Serra. Muitos vereadores dizem que nesse período muitas coisas mudaram na cidade, inclusive a direção de ruas e avenidas. Em junho deste ano, o vereador Alexandre Depieri apresentou um requerimento pedindo que o serviço não fosse implantado.

Depieri justificou, na época, que o decreto publicado estava com muitas ruas erradas. “Houve mudanças no trânsito, as ruas mudaram de mão e isso o decreto não prevê. Quando esse projeto foi aprovado pela Câmara, era outro momento, outra situação”, justificou o parlamentar. Mesmo com o pedido de Depieri, o consórcio vencedor continuou com a marcação das ruas e a instalação dos equipamentos de cobrança.

Em alguns casos, o consórcio chegou a instalar parquímetros em ruas onde o decreto não previa a Zona Azul, como na rua Dolores Lopes Perez, no Jd. Maria Rosa. Após denúncias da imprensa, os equipamentos de cobrança foram retirados. Em julho, o Portal O Taboanense revelou que o município ficará apenas com 6% do valor arrecadado com o estacionamento rotativo.

Esperança

Mas nem tudo está perdido para a Câmara Municipal. O TJ ainda não julgou o mérito da ação, apenas concedeu a liminar que autoriza a instalação da Zona Azul. O Poder Legislativo deverá apresentar uma série de documentos justificando o cancelamento do serviço.

A permanência na vaga é de no máximo duas horas e custará aos munícipes o valor de R$ 4. O horário de funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h e aos sábados, das 8 às 17h.