Impasses na municipalização da Régis brecam melhorias
Por Nely Rossany, da Gazeta SP
De acordo com a Prefeitura, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão responsável pela rodovia, já deu o aval pela municipalização e agora o processo aguarda documentação do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (DNIT).
Em 2008, a Concessionária Autopista Régis Bittencourt assumiu os 402 quilômetros da rodovia Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR) que liga as cidade de São Paulo (SP) e Curitiba (PR). A Concessionária detém o direito de exploração da rodovia por 25 anos, mas em 2009, quando a Autopista começou a controlar os semáforos da região central da cidade, a polêmica começou. Os congestionamentos frequentes e o aumento do número de veículos que cruzam a cidade para acessar o Rodoanel fizeram com que a população começasse a pressionar a Prefeitura para promover melhorias no trânsito.
Foto: Eduardo Toledo
Hoje, o trecho da BR que corta Taboão está sobre responsabilidade da concessionária
A Prefeitura então ficou de mãos atadas, pois a ANTT proibiu que funcionários municipais, entre eles, os agentes de trânsito pudessem atuar na Rodovia. Até a limpeza, manutenção e o socorro de vítimas de acidentes na Régis, não podem ter intervenção nenhuma do poder local. Desde então, vários encontros e reuniões aconteceram entre a Prefeitura e a ANTT para mostrar que neste trecho da cidade, a estrada não se apresenta como uma rodovia, e sim como uma grande avenida e precisa ser municipalizada.
Em maio deste ano, em entrevista ao Portal O Taboanense, o prefeito Evilásio afirmou que a municipalização só deveria acontecer depois que a concessionária cumprisse com todas as obras previstas em contrato como os serviços de pavimentação e sinalização vertical e horizontal definitivos e a construção de uma nova passarela no km 270. De acordo com a Autopista, a previsão para a conclusão destas obras seria em 2012. Outra obra prevista em contrato é a construção de ruas laterais, as marginais, essa com previsão de conclusão só para 2015, de acordo com Programa de Exploração da Rodovia (PER).
Sobre a municipalização, a Autopista informou em nota que “que alterações no contrato de concessão somente podem ser realizadas pelo Poder Concedente, cabendo à empresa adotar as determinações quando definidas”.
Para o vereador Olívio Nóbrega, ainda falta muito para a municipalização acontecer. “Queremos que a concessionária cumpra com as obras previstas em contrato primeiro, como a construção de passarelas e uma alça de retorno, para depois o município assumir. Hoje a situação está muito difícil para a cidade. Quando, por exemplo, os semáforos param de funcionar por falta de energia, a prefeitura é obrigada a fechar os cruzamentos, porque a Autopista não toma nenhuma providência”, afirma.
Ainda de acordo com o vereador, o ideal é a Prefeitura ter o controle total do trecho Taboão, podendo atuar no socorro das vítimas de acidente, na manutenção e até em grandes obras. “ Essa semana vou pressionar o DNIT para ter resposta, porque já esperamos demais. A nossa parte estamos fazendo, vamos continuar cobrando“, finaliza o vereador.
Depois da Municipalização
De acordo com proposta apresentada pela secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana, a Prefeitura pretende fazer obras e intervenções para trazer mais segurança e garantia de mobilidade para os moradores da cidade. Entre elas, a criação de pelo menos mais duas passagens em nível, com semáforos ligando os bairros de Taboão da Serra. A rodovia deve ganhar “cara” de uma grande avenida, como na região do Centro, com calçadas, semáforos, redutores de velocidade e outros itens de segurança.